Após receber relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) sobre irregularidades trabalhistas encontradas no canteiro de obras da construção do novo hospital de urgências de Goiânia, o HUGO II, a Procuradoria do Trabalho da 18ª Região (PRT 18ª) instaurou procedimentos para tomar as medidas cabíveis. A ação fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou diversas irregularidades, como intermediação de mão de obra por terceirização irregular, cumprimento de jornada exaustiva, trabalho em feriados, salários pagos em atraso, além de situações de grave risco às normas de segurança do trabalho. Na ocasião foram constatadas cerca de 59 infrações ás normas trabalhistas.

Ontem, 8 de maio, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-18), Janilda Guimarães de Lima, e o procurador regional do trabalho Luís Fabiano de Assis apresentaram o sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho, o MPT Digital, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. Também estiveram presentes à reunião o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, o presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) e conselheiro da OAB-GO, Rafael Cortez, e o conselheiro seccional Eliomar Pires.

Foi realizado na sexta-feira, 24 de abril, o 10º Seminário sobre Segurança e Saúde no Trabalho em homenagem às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, cujo tema foi “Responsabilidade Civil e Criminal dos Profissionais SESMETs pelos Acidentes do Trabalho”. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás e contou com a presença de cerca de 350 pessoas, entre estudantes e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho que atuam em Goiás, principalmente.

O Ministério Público do Trabalho realiza nesta semana força tarefa em Goianésia (GO) para combater o trabalho infantil. O município tem quase 2.000 crianças e adolescentes trabalhando de maneira ilegal. Cerca de 46,3% dos adolescentes entre 16 e 17 anos estão envolvidas em trabalho irregular.

A presente força-tarefa faz parte de um projeto denominado políticas públicas do Ministério Público do Trabalho, que tem como finalidade combater o trabalho infantil por meio da promoção, articulação e fortalecimento da rede de proteção, tendo em vista os altos índices de trabalho infantil existentes no Estado.