MPT em Goiás expede recomendação para organização social responsável por cinco hospitais no Estado

Objetivo é coibir a pejotização na contratação de profissionais da saúde

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) abriu uma investigação para verificar a legalidade das contratações de profissionais da saúde para trabalho em hospitais públicos estaduais geridos pelo Instituto dos Lagos Rio, uma Organização Social (OS) que administra unidades de saúde em todo o Brasil. Em Goiás, a instituição é responsável pelos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas e de São Luís de Montes Belos, além das Policlínicas de Posse, Quirinópolis e Goianésia.

De acordo com a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pelo inquérito, já foi encaminhada uma recomendação à OS, que contém duas orientações: não realizar processo seletivo para contratação de pessoas jurídicas formadas por profissionais da saúde; e promover processo seletivo para a contratação de pessoas físicas para atuarem nas unidades de saúde administradas pela instituição no Estado.

Conforme explica a procuradora, a prática ilegal de contratar médicos como pessoa jurídica tem sido bastante utilizada por OS que administram hospitais públicos em Goiás – o que vem sendo investigado e combatido pelo MPT. O órgão já ajuizou ações na Justiça do Trabalho em face das seguintes OSs: IGH; INTS; IMED; IBGH; AGIR; Instituto Gerir.

Sob suspeita

No dia 25 de junho deste ano, o Instituto dos Lagos Rios foi alvo da operação Pagão, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Foram cumpridos sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos contra 12 denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato. A entidade é acusada de desviar mais de R$ 9.1 milhões dos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro.

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