Interdição do Cais Garavelo permance
Medida pode ser suspensa pelo Superintente Regional do Trabalho e Emprego, que vai analisar propostas da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Em reunião na manhã de hoje (29), ficou decidido que a interdição do Cais do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, permanece, pelo menos até a análise, pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), se as propostas apresentadas pela Prefeitura de Aparecida resolvem a situação da unidade de saúde. A reunião, conduzida pelo procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Goiás (MP - GO), SRTE/GO, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde), Prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e do Secretário de Saúde do município, Paulo Rassi.
Na reunião, solicitada pelo Superintendente da SRTE/GO, Arquivaldo Bites, representantes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia reconheceram as carências e irregularidades existentes no Cais. Informaram que não há possibilidade de realizar uma ampla reforma no local, que está localizado em uma praça, e que, diante disso, o município está buscando construir outra unidade de saúde na região. Para que o Cais não continue interditado, propôs a adoção de 12 procedimentos, entre eles a mudança da parte ambulatorial para outro local. Diante das ponderações dos representantes do município, Arquivaldo comunicou que sua manifestação pela continuidade ou não da proibição de funcionamento só se dará após uma análise mais minuciosa das propostas.
Atuação dos MPs continua
Os membros dos três ramos do Ministério Público presentes à reunião informaram que suas autuações independem da decisão do Superintendente da SRTE e que as decisões vão se basear em conformidade com as provas colhidas. Segundo Alpiniano, por parte do MPT, uma ação civil pública será protocolada em breve perante o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT GO).
