Reunião é realizada para tratar da precarização do trabalho de profissionais de Saúde contratados por Organizações Sociais
Também foi debatida a forma como as entidades têm contratado esses trabalhadores
Representantes do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT de Goiás) e Auditoria-Fiscal do Trabalho reuniram-se na tarde de hoje (10/03) para tratar de questões relacionadas à precarização das condições de trabalho e, também, das formas de contratação dos profissionais da Saúde que trabalham em Organizações Sociais (OS) que gerem hospitais públicos no Estado de Goiás.
Entre outros, foram discutidos os seguintes temas, todos já constatados por meio de inquéritos e fiscalizações feitas em hospitais públicos: jornadas excessivas; vínculos de trabalho precários (na condição de cooperados), o que implica no não pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários; não realização de processo seletivo para realizar contratações; constante prática de pejotização, que é uma forma de contratação irregular de profissionais, por meio da qual as OS mantêm vínculo de pessoa jurídica com o trabalhador, o que priva os contratados de vários direitos previstos no ordenamento jurídico.
“Hoje nos reunimos para expor à Justiça do Trabalho a atuação de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, no sentido de combater desvios de recursos públicos em hospitais geridos por Organizações Sociais. Enfatizamos a relevância e a urgência do assunto, especialmente devido ao momento sanitário que estamos vivenciando”, explica a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pela condução do caso no MPT em Goiás.
“Ao contrário do que o Supremo Tribunal Federal decidiu em relação à terceirização na Administração Pública, as Organizações Sociais vêm gerindo as unidades de saúde como se fossem hospitais privados, totalmente em desacordo com o princípio da impessoalidade, o qual deve prevalecer nas contratações de profissionais de Saúde, que deve se dar por meio de processo seletivo voltado a pessoas físicas”, ressalta a procuradora.
Participaram da reunião, realizada de forma virtual, além de Milena, o procurador-chefe do MPT em Goiás, Tiago Ranieri; o presidente do TRT de Goiás, desembargador Daniel Viana; e o auditor-fiscal do Trabalho Ricardo Oliveira.