Goiás alcança primeiro lugar nacional em contratação de aprendizes em 2023
Aprendizagem é um dos principais meios de combate ao trabalho infantil
Um dado a ser comemorado quando se trata de combate ao trabalho infantil e qualificação de adolescentes e jovens: o estado de Goiás alcançou o primeiro lugar no país em número de contratação de aprendizes, com 86,2% da meta atingida: de um total de 27,1 mil vagas de aprendizagem, foram feitas 23,4 mil contratações, no ano de 2023. A informação consta do site SmartLab, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os dados constantes do portal foram extraídos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021 e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de março deste ano.
“Em relação ao acesso a oportunidades e à prevenção ao trabalho infantil, a aprendizagem profissional é um elemento estratégico do processo de transição escola-trabalho. Ela favorece grupos de adolescentes e jovens com maiores dificuldades de inserção socioprodutiva. E tudo isso sem prejudicar os estudos ou o tempo de lazer”, explica o procurador do Trabalho Meicivan Lima, do MPT em Goiás.
Ainda segundo Lima, alguns fatores explicam o fato de o estado ter alcançado esse lugar de destaque: a ampla atuação de órgãos públicos (MPT e Ministério do Trabalho) na fiscalização e penalização aos estabelecimentos não cumpridores da cota, sendo que a fiscalização já alcançou mais de 700 grandes empresas goianas, entre 2018 e 2023, com a concessão de selos às que cumpriram a legislação e aplicação de penalização às que desrespeitaram a lei; e o programa do governo estadual voltado à contratação de aprendizes, que passaram a trabalhar em órgãos públicos estaduais e municipais.
O que é a Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (n.º 10.097/2000) estabelece que empresas com mais de sete empregados preencham entre 5% e 15% de seu quadro com jovens de 14 a 24 anos matriculados no Ensino Fundamental ou Médio ou que já tenham concluído o Ensino Médio.
Ao ser contratado como aprendiz, são assegurados ao adolescente/jovem todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício. O contrato tem duração máxima de dois anos. O estabelecimento deve providenciar o treinamento e o acompanhamento necessários ao desempenho das funções exigidas.
Trabalho infantil
Em nosso país, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que pode ser contratado a partir dos 14. Especialistas entendem que a aprendizagem é uma das maneiras mais eficazes de enfrentar o trabalho infantil, o qual reduz drasticamente o tempo de convivência familiar, de estudos e de lazer de milhões de crianças e adolescentes.