Dez trabalhadores são resgatados de condições análogas à de escravidão em Goiânia/GO
Vítimas trabalhavam em condições precárias. Empregador foi preso
Dez pessoas que trabalhavam na coleta e separação de material reciclável foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão ontem (21/06), no Bairro Jardim América, em Goiânia/GO. Dentre os resgatados, havia uma grávida cuja gestação estava no sexto mês. A operação foi realizada em conjunto pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Defensoria Pública da União (DPU); Polícia Federal (PF); Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (SEDS); e Secretaria Estadual da Retomada.
Os trabalhadores são pessoas em vulnerabilidade socioeconômica (situação de rua, dependência de drogas) às quais o empregador fornecia, em seu depósito de material de reciclagem, local para dormir – embora extremamente insalubre.
As Carteiras de Trabalho não foram assinadas e os trabalhadores recebiam somente se produzissem.
As condições de trabalho eram precárias: não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual; não havia fornecimento de água potável; alguns dormiam no chão; os colchões existentes eram velhos e sujos; havia muito lixo no interior do barracos; não contavam com vaso sanitário; não existia local para preparo e tomada de refeições.
Os barracos em que as vítimas moravam eram feitos de material reciclável, o que resultou num incêndio há cerca de um mês.
Recusa
Apesar de ter sido notificado a realizar o pagamento das verbas rescisórias - já que ficou caracterizado o trabalho escravo contemporâneo na modalidade condições degradantes -, o empregador se recusou a tomar as providências necessárias, alegando que não reconhecia os trabalhadores como seus empregados e que não tinha condições financeiras de arcar com os custos da rescisão.
Foi então decretada, pela Polícia Federal, a prisão do empregador, baseada no artigo 149 do Código Penal (submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo).
Providências
Auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao MTE, com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, providenciaram hospedagem em um hotel aos trabalhadores que aceitaram ser assistidos, até que uma solução definitiva possa ser encontrada.
MPT
De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o MPT-GO na operação, o órgão tomará as providências cabíveis (extrajudiciais e judiciais, se preciso) para regularizar a situação, o que inclui o pagamento de verbas rescisórias, dano moral individual e coletivo, entre outros.
Fotos: MTE