Para garantir condições seguras de trabalho, Prefeitura de Goiânia é obrigada a reformar Cais do Bairro Goiá

Estrutura do local está em condições precárias, o que oferece enormes riscos aos servidores da Saúde e terceirizados

Mais uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho: no dia 27/04, a Justiça do Trabalho determinou, por meio de sentença, que a Prefeitura de Goiânia providencie a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) situado no Bairro Goiá. A estrutura do local apresenta-se em péssimas condições, o que levou o MPT a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.

Entre as obrigações a serem cumpridas estão: regularização da estrutura física da unidade, com reforma de pisos, paredes, cobertura, pintura interna e externa; promover a efetiva limpeza dos ambientes de trabalho; regularizar a iluminação e a ventilação; manutenção da rede elétrica e das instalações sanitárias. Clique aqui para saber de todos os itens listados.

A prefeitura tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, a multa será de R$ 10 mil por cada item não atendido.

Descaso e negligência

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, os graves problemas na estrutura do Cais se arrastam desde 2017, quando foi feita uma denúncia ao MPT-GO. Naquele ano, foi constatada a possibilidade de desabamento da estrutura. No ano seguinte, devido à inércia da prefeitura, o local sofreu uma interdição a partir de um pedido feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás.

Ainda segundo Milena, a prefeitura fez, desde então, ajustes pontuais – os quais não atenderam às exigências necessárias. No ano passado, uma nova denúncia foi feita ao MPT, que ajuizou uma ação para tentar resolver o problema, já que as negociações na esfera administrativa (ou seja, com o próprio MPT) não resultaram na tomada de medidas adequadas.

“A unidade atende 100 bairros da capital e recebe cerca de 200 pacientes por dia. O descaso e negligência quanto à segurança e saúde dos servidores públicos municipais que lá trabalham é absurda e dura anos. Após os 180 dias, voltaremos a verificar se as determinações foram, de fato, atendidas”, destaca.