Prefeitura de Goiânia é obrigada a adotar providências para melhorar condições de trabalho no Cais Campinas

Unidade está em condições precárias, o que oferece riscos aos servidores, terceirizados e pacientes

Mais uma importante atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde de Goiânia: a Justiça do Trabalho determinou, em sentença do dia 13/06, que a Prefeitura de Goiânia providencie a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Campinas. A estrutura do local encontra-se em péssimas condições, o que levou o MPT a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.

Entre as dez obrigações a serem cumpridas estão: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, etc); disponibilizar mobiliário adequado aos postos de trabalho (cadeiras, bancadas, armários); regularizar as condições ambientais na Central de Material Esterilizado e na lavanderia. Clique aqui para saber de todos os itens listados.

A prefeitura tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, haverá multa de R$ 20 mil por cada item não atendido.

Decisões semelhantes

Conforme relembra a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, em 2021 a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Goiânia providenciasse as reformas dos Cais do Bairro Goiá e Amendoeiras. Igualmente, a estrutura dos dois locais estavam em péssimas condições.

“Tanto nos casos anteriores quanto nesse, é notório que existe um enorme risco de lesão à integridade física, saúde e segurança dos servidores, dos terceirizados e dos pacientes que procuram atendimento nas unidades. Foi necessário recorrer à Justiça, já que, infelizmente, não houve disposição do poder público municipal em atender aos pedidos do MPT”, afirma.