Prefeitura de Goiânia é condenada em R$ 30 mil por atraso em obras do Cais Guanabara

Local está fechado para reforma desde marco de 2020. MPT ajuizou ação para pedir melhorias no ambiente de trabalho

A Prefeitura de Goiânia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais coletivos, pelo atraso nas obras de reforma do Cais Guanabara. A sentença também determina uma série de melhorias, para que servidores e terceirizados tenham um meio ambiente de trabalho adequado. A penalização foi obtida a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). A decisão é do dia 13/07.

A administração municipal tem de providenciar um total de 16 itens para garantir condições dignas de trabalho na unidade. As obrigações devem ser cumpridas assim que as atividades forem retomadas, ou seja, quando as obras de reforma e ampliação forem concluídas. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 20 mil por cada item não atendido.

“Demora excessiva no serviço de reforma, que estava prevista para terminar em agosto de 2020. Negligência em providenciar os ajustes das normas de segurança e saúde no trabalho. Falta de interesse em assinar termo de ajuste de conduta com o MPT. Essa soma de fatores resultou no ajuizamento da ação. Infelizmente, o descaso e a negligência têm sido constantes”, esclarece a procuradora do Trabalho à frente do caso, Milena Costa.

Milena relembra que, em menos de um ano, a Justiça do Trabalho já condenou a Prefeitura de Goiânia a adequar o meio ambiente de trabalho de nada menos do que quatro Cais: Bairro Goiá, Amendoeiras, Campinas e Vila Nova. Há também outras ações ajuizadas pelo MPT sendo processadas na Justiça do Trabalho, além de investigações no âmbito do órgão.

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