MPT em Goiás atua para coibir assédio moral eleitoral em cidades do interior do estado

Foi expedida uma notificação para a Câmara de Aragarças e realizada uma audiência com representantes da Prefeitura de Mozarlândia

Após receber denúncias que relatavam tentativas de coagir servidores, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, entre outros, a escolherem determinado candidato a presidente da República nas eleições deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) atuou para impedir a prática de qualquer irregularidade nesse sentido no ambiente de trabalho e assim garantir a liberdade de voto.

Um dos casos ocorreu na Câmara de Vereadores de Aragarças, em que foi informado ao MPT de coação eleitoral. Foi então expedida à casa legislativa uma notificação recomendatória, para que observasse cinco condutas e comprovasse que tomou medidas para esclarecer sobre a liberdade do voto.

Após o recebimento da notificação, a Câmara apresentou comprovações que visaram ao atendimento às orientações e negou a prática de qualquer tipo de intimidação contra aqueles que, de alguma maneira, têm vínculo de trabalho com a casa.

O segundo relato de assédio ocorreu em Mozarlândia, em que um prestador de serviços da cidade encaminhou, por meio de um aplicativo de mensagens, um áudio a grupo integrado por servidores do município. Nele, o prestador de serviços, em tom de ameaça, dizia que os servidores deveriam votar em determinado candidato, sob pena de sofrerem consequências como demissão, perseguição, entre outras.

O MPT realizou audiência com representantes da administração da cidade e ficou estabelecido que a prefeitura se retrataria formalmente, utilizando os mesmos meios e outros mais abrangentes, para informar a todos os trabalhadores da ilegalidade de se constranger alguém a votar em determinado candidato, bem como afastar qualquer receio dos trabalhadores de exercerem sua liberdade política – o que foi prontamente atendido pela administração.