MPT participa de audiência pública que tratou da possibilidade de OSs assumirem a gestão de unidades de saúde goianienses

Evento foi proposto pelo vereador por Goiânia Fabrício Rosa

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) foi um dos participantes da audiência pública que debateu a possibilidade de repasse a Organizações Sociais (OSs) da gestão das unidades de saúde vinculadas à Prefeitura de Goiânia. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Goiânia, ontem (11/6), por iniciativa do vereador Fabrício Rosa. A procuradora do Trabalho Milena Costa representou o MPT na audiência.

O aviso de chamamento público - que é o instrumento legal utilizado para avaliar instituições interessadas em participar, futuramente, de processos de seleção para gerir unidades públicas de saúde - foi publicado no Diário Oficial do Município no início deste mês de junho.

Atualmente, a gestão é feita pela própria Prefeitura, à exceção das maternidades Célia Câmara, Dona Iris e Nascer Cidadão, todas administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC), ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG).

Milena ressaltou a necessidade - caso as Organizações Sociais realmente assumam a gestão das unidades públicas de saúde - de aprovação, pela Câmara de Goiânia, de uma lei que estabeleça as diretrizes de atuação e fiscalização dessas entidades. Segundo a procuradora, Goiânia não conta com um instrumento legal específico, sendo que a lei que existe atualmente é de 2006 e não contempla as especificidades do contexto atual.

Milena também relatou sua experiência de sua atuação em relação a OSs que atuam na saúde estadual. Entre os pontos preocupantes, exemplificou a questão das férias, já que, devido à constante substituição de OSs na gestão de hospitais, profissionais de saúde têm seus contratos rescindidos antes de adquirirem o direito ao gozo das férias, o que resulta em longos períodos sem descanso.

Além do MPT-GO, participaram também representantes do Conselho Municipal de Saúde; do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás; do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO); do Conselho Estadual de Saúde; e o vereador por Goiânia Professor Edward.

A íntegra do evento pode ser assistida aqui.

 

Clique aqui para acessar as fotos do evento. Crédito: Câmara Municipal de Goiânia.